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Com a aproximação de novos prazos da Reforma Tributária, micro e pequenas empresas precisam redobrar a atenção às mudanças na legislação. Até o dia 30 de outubro, empresas optantes pelo Simples Nacional que desejarem recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelo regime regular, no primeiro semestre de 2027, deverão formalizar essa escolha. Outra mudança ocorre em 1º de novembro, quando passa a ser obrigatória a utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional prestadoras de serviços sujeitos à emissão do documento.
Diante desse cenário, a Unidade Regional do Sebrae na Pré-Amazônia realizou, nesta terça-feira (20), uma palestra sobre a Reforma Tributária no município de Vila Nova dos Martírios. A atividade, realizada na Sala do Empreendedor, foi conduzida pelo analista do Sebrae Rodrigo Lucena, mestre em Contabilidade e especialista em Reforma Tributária, com o objetivo de esclarecer as mudanças previstas e orientar os empresários sobre os impactos das novas regras na gestão dos negócios.
“Estamos diante de uma mudança significativa na forma como o consumo será tributado no Brasil. Para os pequenos negócios, o desafio não está apenas em compreender os novos impostos, mas em identificar como essas alterações podem impactar o faturamento, a formação de preços e a rotina financeira. Por isso, a orientação antecipada é fundamental para que o empresário possa se organizar e tomar decisões com mais segurança”, explica Rodrigo Lucena.
A realização da palestra também reforça a importância de descentralizar o acesso às informações sobre a Reforma Tributária, permitindo que empreendedores dos municípios atendidos pelo Sebrae tenham acesso a orientações especializadas. Para Alana Gurgel, analista técnica do Sebrae na Unidade Regional da Pré-Amazônia, iniciativas como essa contribuem para aproximar os pequenos negócios das discussões sobre mudanças que terão reflexos diretos em suas atividades.
“Nosso objetivo é fazer com que essas informações cheguem aos empreendedores de toda a região, não apenas dos grandes centros. Sabemos que muitas mudanças geram dúvidas e insegurança, especialmente para os pequenos negócios. Quando promovemos um momento como esse, estamos oferecendo conhecimento para que eles possam compreender o novo cenário e se preparar com antecedência”, destaca Alana.
Informação e planejamento para os pequenos negócios
A Reforma Tributária prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo por um novo modelo que inclui a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. O ano de 2026 marca uma fase de adaptação, enquanto 2027 representa uma nova etapa de implementação, com alterações que também alcançam os optantes pelo Simples Nacional.
Entre os pontos que exigem atenção estão as regras de emissão de documentos fiscais, os procedimentos de apuração dos tributos e as possibilidades de recolhimento previstas para cada regime tributário. Nesse contexto, a busca por orientação especializada contribui para que os empreendedores compreendam as obrigações aplicáveis às suas atividades e evitem dificuldades durante a transição.
“Uma das principais recomendações é que o empreendedor não deixe para entender a Reforma Tributária somente quando as mudanças estiverem plenamente em vigor. É importante conversar com o contador, revisar os processos internos e acompanhar os prazos. Nosso trabalho é justamente aproximar essas informações da realidade dos pequenos negócios, mostrando o que muda e como eles podem se preparar”, destaca o analista Rodrigo.
Como parte das iniciativas de orientação aos empreendedores, o Sebrae também disponibiliza o Guia Prático da Reforma Tributária para Pequenos Negócios, material que reúne informações sobre os novos tributos, o cronograma de transição, os impactos para o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), além de orientações e prazos importantes para a adaptação das empresas. A publicação pode ser acessada gratuitamente pelo portal do Sebrae.
Para quem participou da capacitação, a iniciativa representou uma oportunidade de ampliar conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre as obrigações fiscais. A empreendedora Tayane Soares, que atua no ramo de perfumaria importada, destacou a importância do acesso à informação para a condução do próprio negócio.
“Essa palestra serviu para a gente aprender mais sobre os nossos direitos e as nossas obrigações. Foi uma oportunidade muito importante de adquirir conhecimento”, afirmou a empreendedora, que também incentivou outros empresários a participarem de iniciativas semelhantes.
A palestra integra as ações de orientação e capacitação desenvolvidas pelo Sebrae na região da Pré-Amazônia maranhense. Com a proximidade das mudanças tributárias, a instituição busca ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer a capacidade de planejamento e gestão dos pequenos negócios nos municípios atendidos.
“A Reforma Tributária vai exigir um processo contínuo de adaptação, e queremos que os pequenos negócios da nossa região estejam preparados para esse momento. Nosso compromisso é seguir promovendo ações que levem orientação, esclareçam dúvidas e ajudem os empreendedores a enfrentar essas mudanças com mais segurança, porque informação também é uma ferramenta de fortalecimento empresarial”, conclui Alana Gurgel.
