Agência Sebrae de Notícias

Ter o título da casa onde se mora é legalizar sonhos, garantir segurança e abrir caminhos para um futuro mais digno. A regularização fundiária transforma um endereço em um lar com direitos reconhecidos pela lei, permitindo que famílias tenham acesso a crédito, valorizem seu imóvel, invistam em melhorias e até iniciem seus próprios empreendimentos.

É nessa perspectiva, que o Sebrae Maranhão é parceiro das ações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que integram as atividades do Programa Solo Seguro – Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado no Maranhão pelo Núcleo de Governança Fundiária da Presidência do TJMA. O encerramento das ações aconteceu neste sábado (14), com uma grande ação social no Residencial Morada do Sol II, no bairro Maracanã, em São Luís, reunindo diversos serviços gratuitos voltados à saúde da mulher, vacinação, emissão documentação, orientação jurídica, inclusão social e geração de renda.

As ações do Programa Solo Seguro – Favela vão garantir a entrega de 756 títulos de propriedade para os moradores do Residencial Morada do Sol I e II. Com o título em mãos, essas famílias poderão acessar políticas públicas, investir com mais tranquilidade em suas moradias e até iniciar pequenos empreendimentos, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

A juíza de Direito Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, que está à frente do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão, destacou que a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Residencial Morada do Sol II está prevista para o mês de agosto. Segundo ela, “a ação representa dignidade e segurança jurídica para as famílias beneficiadas”. A magistrada também agradeceu a parceria do Sebrae, que tem sido um importante aliado no processo. “O Sebrae é um grande parceiro que entende que a regularização fundiária é mais do que o reconhecimento legal de um imóvel — é uma porta de entrada para o desenvolvimento econômico. É um avanço significativo para nossa cidade na promoção da dignidade e da segurança jurídica das famílias, permitindo que os beneficiários tenham, de forma definitiva, o direito legal sobre seus imóveis”, enfatizou.

Luís Carlos Souza Ferreira, presidente da Associação Beneficente de Moradores do Residencial Morada do Sol, expressou com emoção a importância da ação para a comunidade. “Hoje é um dia de alegria imensurável, uma satisfação que não dá para calcular. Embora o aniversário do nosso residencial seja celebrado no dia 17 de agosto, este sábado já é um presente antecipado. Estamos vivendo a história da nossa comunidade, com o apoio dos nossos parceiros, do Sebrae do poder público, do Judiciário, do município, do estado, que juntos trouxeram uma série de serviços, mas principalmente a concretização de um sonho: a regularização fundiária de 756 residências. Isso significa segurança, dignidade e o direito real à moradia para pais e mães de família que lutam todos os dias. É uma vitória imensa, um presente que não tem preço. Hoje, com orgulho, posso dizer que o Morada do Sol está entre os primeiros no ranking nacional na luta pelo direito à terra e à moradia. Só posso dizer: gratidão a todos que tornaram isso possível”, comemorou o presidente da associação.

Durante a programação da ação social, empreendedores locais também tiveram a oportunidade de expor e comercializar seus produtos na feirinha organizada pelo Sebrae. A empreendedora Kelen Ferreira participou da feira montada pelo Sebrae durante a ação social e destacou a importância da oportunidade, “Estou participando do Solo Seguro aqui na comunidade, e essa ação tem sido uma grande oportunidade para a gente mostrar e vender o nosso lanche. Ter esse espaço no nosso próprio bairro é uma força enorme para nós empreendedores. É muito bom ver que o programa está nos dando essa chance. Eu agradeço muito por isso”, afirmou.

O juiz federal Hugo Abas Frazão, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação do Maranhão, destacou a importância da atuação conjunta entre os diversos órgãos envolvidos na ação. “É uma grande satisfação participar dessa iniciativa ao lado do Sebrae, da Justiça Estadual e de tantos parceiros, promovendo a regularização fundiária do Residencial Morada do Sol. Estamos falando de 756 unidades que serão regularizadas, o que representa mais segurança jurídica e econômica para as famílias, redução da criminalidade, aumento da expectativa de vida e a possibilidade real de projeção de futuro. Para a Justiça Federal e para o Poder Judiciário como um todo, essa é uma ação de grande impacto, marcada pela seriedade e pelo compromisso com a cidadania”, avaliou o juiz.

Para Celso Gonçalo, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, a regularização fundiária é uma etapa fundamental no caminho para o fortalecimento do empreendedorismo nas comunidades, “é um passo decisivo para garantir segurança econômica, permitindo que os moradores possam empreender com confiança e planejamento. Isso contribui para a melhora da qualidade de vida e abre caminhos para um futuro mais promissor. O Sebrae tem orgulho de estar ao lado do Tribunal de Justiça nesta ação, pois acredita que investir na regularização fundiária é investir na transformação social e no fortalecimento do empreendedorismo no Maranhão”, concluiu.