Acesse o Portal Sebrae
O empreendedor já começou o ano diante de adaptações importantes a serem feitas. A reforma tributária deixou de ser um tema distante, restrito a debates técnicos, e passou a integrar o cotidiano de quem produz, vende e presta serviços no país. Diante desse novo cenário, uma pergunta se repete entre empresários de todos os portes: vou pagar mais impostos? A resposta não é simples: depende.
Depende do setor de atuação, do modelo de negócio e da forma como a empresa se organiza. A reforma tributária é uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação das últimas décadas e altera a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados, com reflexos diretos tanto na gestão das empresas quanto no preço final de produtos e serviços.
Antes das novas regras, não havia um sistema único para a tributação do consumo no Brasil. Estados e municípios adotavam legislações próprias, com alíquotas e modelos distintos, o que torna o sistema fragmentado e difícil de compreender. Para o empreendedor, isso significa lidar com normas diferentes conforme o local onde atua. Uma lógica que a reforma busca unificar e simplificar.
O que muda com a reforma tributária
A reforma reorganiza a cobrança de impostos sobre bens e serviços no país. Até então, o consumo era tributado por diferentes impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — aplicados em etapas distintas da cadeia produtiva e sob regras variadas entre União, estados e municípios.
Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, esses tributos passam a ser substituídos por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS, Cofins e parte do IPI. O novo modelo segue a lógica do imposto sobre valor agregado, permitindo a compensação do tributo pago ao longo da cadeia produtiva.
Dados do Governo Federal apontam que os impostos sobre o consumo representam uma parcela significativa da arrecadação nacional, em um país cuja carga tributária corresponde a cerca de um terço do Produto Interno Bruto. No Maranhão, o ICMS segue como o principal tributo estadual e tem impacto direto nos custos das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Para o consumidor, a expectativa é de maior transparência sobre quanto se paga em tributos no preço final de produtos e serviços. Para o empreendedor, a principal promessa é a redução da complexidade, ainda que o período de transição exija atenção e adaptação.
“A gente sabe que a proposta da reforma é simplificar, mas isso não significa que venha sem insegurança. Sempre fica a dúvida de até quanto esse imposto pode chegar e de como isso vai repercutir no preço dos serviços. Esse primeiro momento é muito mais de atenção e adaptação”, avalia Thayane Sampaio, odontóloga e empreendedora.
O analista do Sebrae e mestre em Contabilidade e Administração, Rodrigo Lucena, explica que o foco da reforma está menos nas alíquotas e mais na organização do sistema. “A ideia é simplificar, dar mais transparência à cobrança dos impostos e permitir que o empresário compreenda melhor o que está pagando. Durante o período de transição, o impacto pode variar conforme o setor, o regime tributário e a estrutura do negócio, por isso o acompanhamento das mudanças será fundamental”, afirma.
Outra mudança relevante é a adoção do princípio do destino, que determina a cobrança do imposto no local de consumo, e não mais prioritariamente no estado de origem do produto ou serviço. O novo modelo também assegura a não cumulatividade plena, com possibilidade de compensação e ressarcimento de créditos ao longo da cadeia produtiva, além da cobrança “por fora”, mecanismo que amplia a transparência sobre quanto dos preços finais correspondem, de fato, aos impostos.
Como a reforma pode afetar no dia a dia
Para o consumidor, a principal mudança esperada com a reforma tributária é a maior transparência na cobrança dos impostos. As alterações tendem a deixar mais evidente os valores pagos sobre os produtos e serviços e o valor dos impostos cobrados.
“A reforma tributária não é só uma mudança de imposto, é uma mudança na forma como o Brasil organiza os impostos. A ideia principal é deixar o sistema mais simples, transparente e fácil de entender. No começo, o empresário pode ter dúvidas sobre quanto vai pagar, mas o mais importante é se preparar, rever preços, custos e planejamento. Cada tipo de empresa pode sentir o impacto de um jeito diferente, por isso acompanhar as mudanças e buscar orientação é fundamental”, alerta Rodrigo.
Para os empreendedores, a reforma tributária implica em reavaliar a estrutura de gestão e o enquadramento fiscal do negócio. A odontóloga Thayne, após sair de uma sociedade anterior, buscou orientação técnica para estruturar sua própria empresa. Com o apoio do Sebrae e de um contador, realizou ajustes no regime tributário e no planejamento financeiro. A decisão, tomada antes da implementação da reforma, hoje representa uma estratégia preventiva que reduz riscos e amplia a previsibilidade durante o período de transição.
“Não dá para conduzir a empresa sem planejamento. Ter um contador que oriente e ajude a pensar à frente faz toda a diferença, especialmente nesse período de transição”, relata Thayane.
A reforma não precisa ser um problema
Compreender como o novo modelo tributário funciona, avaliar impactos e buscar informações especializadas são passos fundamentais para atravessar o período de transição com segurança e menos dor de cabeça.
“Será preciso entender como os novos impostos funcionam, ajustar preços, calcular custos e repensar estratégias de vendas. Como o imposto será cobrado de forma diferente ao longo da cadeia de produção e prestação de serviços, algumas empresas podem pagar mais, outras menos, dependendo do setor e da organização financeira”, salienta o analista do Sebrae.
É diante desse cenário que o Sebrae atua como aliado do empreendedor, oferecendo orientação técnica, capacitação e atendimento especializado para dirimir dúvidas.
“Recentemente, realizamos uma formação sobre a reforma tributária na Unidade de Negócios de Imperatriz, justamente para orientar os empresários, reduzir inseguranças e permitir decisões mais seguras e estratégicas”, destaca Rodrigo.
A empreendedora Thayne participou da formação e destaca a importância do acompanhamento oferecido pelo Sebrae. “Já faz quase dois anos que a gente recebe esse suporte, desde o início da clínica. Esse acompanhamento faz toda a diferença, porque a gente não fica perdida, tem orientação, planejamento e mais segurança para tomar decisões, especialmente em um momento de tantas mudanças”, afirma.
