Acesse o Portal Sebrae
Com o anúncio do novo valor do salário-mínimo para 2026, fixado em R$1.621,00, o valor mensal de contribuição dos microempreendedores individuais – MEI será reajustado a partir de janeiro. Os novos valores valem para o pagamento do DAS-MEI com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referente à competência de janeiro.
Os novos valores vigentes para o ano de 2026, são: R$ 82,05, para MEIs do Comércio e Indústria; R$ 86,05, para os microempreendedores individuais que atuam no setor de serviços e de R$ 87,05, para os da categoria Comércio e Serviços e a variação leva em conta a atividade exercida pelo empreendedor.
Entenda o cálculo do reajuste
O novo valor do salário mínimo (R$ 1.621,00) vigente para 2026, corrigido com base na inflação dos últimos 12 meses é a base de cálculo para o valor do recolhimento mensal do MEI – o DAS-MEI, única obrigação financeira do Microempreendedor Individual.
O valor dessa contribuição é calculado pela soma de três tributações: INSS: 5% do salário-mínimo vigente; Imposto Sobre Serviços (ISS): Adicional de R$ 5 (para serviços) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS): Adicional de R$ 1 (para comércio e indústria).
Apesar do reajuste, os impostos permanecem fixos, independentemente do faturamento, desde que o empreendedor esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil).
MEI Caminhoneiro também terá reajuste no valor de contribuição
Também serão reajustados os valores de contribuição do MEI Caminhoneiro
A legislação prevê tratamento diferenciado para essa categoria. Neste caso, o percentual da contribuição destinada ao INSS corresponde a 12% do salário-mínimo, e não 5% como nos demais microempreendedores individuais.
Com isso, a contribuição total vai variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42,dependendo do tipo de produto transportado e do local de destino.
Benefícios do pagamento em dia
A analista do Sebrae Rosana Muniz, da equipe da Unidade de Negócios de São Luís, alerta para a importância do pagamento regular do DAS-MEI. “A regularidade no pagamento do DAS-MEI garante ao empreendedor e seus familiares o direito acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão, além de possibilitar ao empreendedor acesso aos benefícios de tributação diferenciados do regime do MEI. Para que o empreendedor não perca esses benefícios, é fundamental manter as contribuições em dia e estar alerta para os prazos de cumprimento dessas obrigações”, explicou ela.
Como emitir o boleto: apoio do Sebrae
O Sebrae orienta que o pagamento não seja deixado para a última hora e disponibiliza ferramenta gratuita para emissão do boleto e orientações da equipe de Atendimento em todas as Unidades de Negócios, na capital e no interior.
O boleto pode ser emitido no site (Portal Sebrae – sebrae.com.br ). Para emitir o boleto, o MEI deve fazer o login com CPF e senha no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento online, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.
Além disso, o empreendedor interessado pode buscar orientações presencialmente nas Unidades, no horário comercial (em São Luís, na sede do Sebrae, no Jaracaty, ou na Unidade de São Luís, no Complexo Multicenter, entrada pela guarita em frente à Ceasa). Remotamente, também pode receber orientações pela Central de Atendimento do Sebrae pelo 0800 570 0800.
MEIs no Maranhão
A figura do MEI foi criada em 2008. Até o momento, são mais de 13,1 milhões de negócios formalizados, o que representa mais da metade de todas as empresas do país. No Maranhão, até 10/12, são 140.941 mil microempreendedores ativos e em São Luís, município detentor de ⅓ dos MEIs do estado, já são 46.164 em 2025.
