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O início do ano, período marcado pelo cumprimento de obrigações fiscais, tem se tornado também um momento de mais atenção para microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. É que com a proximidade do prazo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), cresce o número de tentativas de golpe por meio de e-mails, mensagens de texto e aplicativos que simulam comunicações oficiais, usando linguagem alarmista para induzir pagamentos indevidos ou o fornecimento de dados pessoais.
Mensagens com títulos como “Seu CNPJ foi suspenso” ou “Prazo final para regularização” costumam impor urgência e apresentar links que não pertencem a órgãos oficiais. O Ministério da Fazenda e a Receita Federal alertam que não enviam cobranças por links nem solicitam dados por mensagens. As consultas e obrigações do MEI devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal.
Essa realidade já faz parte do cotidiano de muitos empreendedores. O marceneiro José Sebastião dos Santos Neto, que atua há 25 anos no ramo de móveis planejados e está formalizado como MEI há pouco mais de 5 anos, afirma que a atenção precisa ser constante. “A gente percebe que esse tipo de mensagem é cada vez mais comum. A internet ajuda muito no trabalho, mas também é um ambiente propício para golpes, então é preciso ter cuidado com tudo o que envolve dinheiro”, relata.
Além do prejuízo financeiro imediato, golpes podem gerar consequências mais graves, como roubo de dados, fraudes bancárias e dificuldades para regularizar o CNPJ. Informação e prudência são as principais formas de proteção. “Sempre que recebo algo estranho, procuro verificar a procedência antes de qualquer ação. Não tomo decisão financeira sem ter certeza”, reforça José Sebastião.
A analista do Sebrae em Açailândia (MA), Sara Cristina, explica que a desinformação é um dos fatores que mais contribuem para que o MEI caia em golpes. “Muitos empreendedores não têm clareza sobre quais são, de fato, suas obrigações. Isso faz com que mensagens falsas pareçam verdadeiras, principalmente quando usam termos técnicos e prazos curtos”, pontua.
Buscar orientação especializada tem sido uma estratégia adotada por quem quer se manter seguro. José Sebastião afirma que recorre ao Sebrae sempre que surgem dúvidas. “Já utilizei o Sebrae para emissão do DAS e também para resolver pendências com débitos na União. Inclusive, consegui parcelar uma dívida com apoio do atendimento, o que foi fundamental para manter tudo em dia”, destaca.
Declaração anual do MEI exige atenção
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento no ano anterior. O envio correto da declaração garante a regularidade do CNPJ e evita multas e restrições ao negócio.
Segundo a analista Sara Cristina, o MEI precisa informar obrigatoriamente o faturamento bruto total do ano anterior, separando o que foi obtido com comércio ou indústria e com prestação de serviços, além de declarar se teve ou não empregado registrado no período. “Os erros mais comuns são informar valores incorretos, confundir faturamento com lucro e acreditar que, por não ter tido movimento, não é necessário declarar”, explica.
A não entrega da declaração dentro do prazo gera multa automática. “Além da multa, o CNPJ pode ficar irregular, impedindo a emissão do DAS, o acesso a benefícios previdenciários, crédito e até a participação em licitações. Em situações prolongadas, pode haver suspensão ou cancelamento do CNPJ”, alerta a analista.
Como identificar golpes e manter o negócio protegido
Para apoiar os microempreendedores neste período, o Sebrae Maranhão tem intensificado os atendimentos voltados à declaração anual e à organização financeira dos MEIs. O foco é orientar corretamente e evitar que o empreendedor resolva pendências por canais inseguros.
“A unidade do Sebrae em Açailândia tem oferecido atendimento gratuito, com orientações para a realização da DASN-SIMEI e consultorias financeiras voltadas ao controle de faturamento e regularização de pendências. Nosso trabalho é justamente ajudar o empreendedor a fazer tudo de forma correta e segura”, reforça Sara Cristina.
A experiência de José Sebastião confirma a importância desse apoio. “Sempre que tenho dúvida, procuro o Sebrae. Na semana passada mesmo estive lá para verificar a situação do meu CNPJ. Eles informam se há pendências e isso me ajuda a não cometer erros”, finaliza.
