Agência Sebrae de Notícias

Produtores rurais de todo o Maranhão têm até 20 de novembro de 2025 para regularizar suas propriedades com o georreferenciamento. A partir dessa data, a exigência, que já se aplica a áreas maiores, será estendida para imóveis rurais com menos de 25 hectares. Quem não realizar o procedimento poderá enfrentar sérios entraves, como dificuldades na transferência da propriedade, acesso a financiamentos e até mesmo problemas no cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), estando também sujeito a possíveis sanções.

O georreferenciamento é o processo técnico que define com precisão os limites e as características de uma propriedade rural, utilizando coordenadas geográficas e equipamentos de medição. Com ele, o produtor tem a documentação do seu imóvel atualizada, segura e de acordo com as exigências legais, facilitando o registro em cartório, a atualização no INCRA, a emissão de documentos fiscais e o acesso a financiamentos.

No Maranhão, produtores têm buscado o Sebrae como alternativa prática e acessível para realizar o serviço com segurança e menor custo. Por meio do programa Sebraetec, até 70% do valor do serviço pode ser subsidiado, com a vantagem do acompanhamento técnico adequado e execução feita por profissionais credenciados.

Foi o caminho escolhido por Jonas de Alencar Souza, da Fazenda Vitória, em Barra do Corda (MA). Criador de gado de corte e representante da terceira geração da família à frente do negócio, Jonas regularizou duas áreas de sua fazenda com o apoio do Sebrae. “Foi um passo a mais na profissionalização da nossa propriedade. Além de atender uma exigência bancária, a gente legaliza a área e abre novas possibilidades”, destaca o produtor.

Em Amarante do Maranhão, Maria dos Remédios Chaves Cavalcante e o filho Rafael Chaves, também contaram com a consultoria do Sebrae para regularizar os 43 hectares da Fazenda São Bento II. Durante a entrega do documento, Rafael Chaves, reforçou a importância do processo: “Esse documento traz estabilidade jurídica para qualquer produtor rural. A parceria com o Sebrae foi essencial e ágil na entrega, disse.

Como ter acesso

Para facilitar o acesso ao serviço, o Sebrae, por meio do Sebraetec, oferece uma solução completa para a execução do georreferenciamento. “O Sebraetec aproxima o pequeno produtor de soluções técnicas essenciais. No caso do georreferenciamento, o produtor recebe o suporte completo, desde a análise inicial até a execução, com profissionais credenciados e condições facilitadas”, explica o analista do Sebrae em Grajaú, Jorge Brito.

Além de atender às exigências legais, o georreferenciamento também contribui para o planejamento do uso do solo, definição de áreas produtivas, preservação ambiental, segurança em operações de crédito e valorização do imóvel. “Esse serviço garante segurança jurídica e regularização fundiária. O produtor que tiver interesse pode nos procurar e receber o atendimento de forma rápida”, orienta o analista.

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