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O reajuste no valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI’s), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), trouxe novos desafios para empreendedores no Maranhão. Em 2025, o valor da DAS-MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.
Apesar do aumento, atrelado ao reajuste no salário-mínimo, o gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em São Luís, Mauro Formiga, destaca que as vantagens são grandes para o empreendedor. “O valor mensal passou para R$ 75,90 e pode chegar até R$ 81,90, um acréscimo de R$ 6,00, a depender da atividade empresarial. Então, é um valor relativamente barato, porque é inferior à contribuição previdenciária, por exemplo, de um empregado que esteja registrado e que ganha um salário-mínimo”, explica Formiga. Ele lembra, ainda, que a contribuição assegura ao empreendedor uma série de vantagens nesse regime.
“A contribuição assegura ao MEI e sua família benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que as carências exigidas sejam cumpridas, além de vantagens como acesso a crédito, possibilidade de emissão de nota fiscal e venda para o setor público, entre outras. No entanto, a inadimplência pode colocar esses direitos em risco”, alerta o gerente.
Perda de benefícios
A inadimplência da DAS-MEI pode acarretar perda de benefícios sociais que o empreendedor e seus familiares estão sujeitos a necessitar a qualquer momento, como o auxílio por incapacidade temporária (doença), que requer o tempo de 12 meses de contribuições em dia. A aposentadoria por invalidez também prevê uma carência de 12 meses, então é imprescindível estar em dia com suas contribuições, para resguardar seus direitos previdenciários e auferir os benefícios de isenção de alguns tributos e a simplificação de recolhimento da taxa em uma única guia”, acrescenta o gerente do Sebrae.
Segundo Formiga, a inadimplência no pagamento da DAS-MEI preocupa, especialmente no Maranhão, onde os índices superaram a média nacional. “A inadimplência do MEI com a DAS foi em torno de 41,9% em nível nacional, em 2024. No Maranhão, isso é um pouco mais preocupante, pois o índice foi de 51,9%. Portanto, mais da metade dos MEI’s formalizados no estado estão inadimplentes. Assim, nós, no Sebrae, estamos conclamando os MEI’s a buscarem a regularização. Estamos disponíveis em todas as nossas unidades de atendimento e nas Salas do Empreendedor que temos em parceria com os municípios para fornecer toda a orientação necessária”, reforça o gerente da Unidade São Luís.
Soluções para os Microempreendedores – E foi em busca desses serviços que a cabeleireira Dalvina Rodrigues, MEI há 11 anos, procurou o Sebrae neste início de janeiro para regularizar alguns meses de débito. Para ela, estar em dia com as taxas melhora sua organização financeira. “Eu acho que é importante porque ajuda a gente a começar o ano organizado, sabe? Com nossas taxas já em dia. Acho que faz parte da nossa organização, tanto pessoal quanto profissional. Quando a gente mantém tudo em dia, está cuidando também do nosso negócio”.
Ela reforça ainda a importância de estar regularizada para evitar problemas futuros e garantir acesso a benefícios. “Se acontecer alguma coisa e eu precisar de ajuda, já tenho um histórico bom, com tudo em dia. Isso evita virar um problema maior lá na frente. Assim, é bom para mim e para a empresa. Se eu estiver com minhas taxas todas pagas, já fica mais fácil para receber suporte. Tudo regularizado, entende?”.
Dalvina contou ainda sobre sua familiaridade com os serviços oferecidos pelo Sebrae e como esse atendimento é fundamental para a saúde financeira e legal do seu trabalho. “Já tenho o costume de vir ao Sebrae. Desde o começo do meu negócio, sempre peguei meus boletos aqui. No início, vinha todo mês. Depois que começaram a me mandar pelo WhatsApp, ficou mais prático, mas ainda venho quando preciso. Tanto o atendimento presencial quanto o online ajudam bastante. O Sebrae dá muito suporte, e isso faz diferença para a gente”.
Além do suporte para regularização, o Sebrae oferece diversas ferramentas para ajudar os pequenos negócios a prosperarem. “Temos soluções para esses MEIs, treinamentos, oficinas, eventos e consultorias específicas, algumas gratuitas e outras pagas a um preço subsidiado”, destacou o gerente Mauro Formiga, que ressaltou ainda que “regularizar a DAS-MEI é um passo importante não apenas para manter os direitos previdenciários e outros benefícios, mas também para garantir a sustentabilidade dos negócios em um cenário de desafios crescentes para os pequenos empreendedores”.
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