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Esse início de ano, muito são os candidatos a empresário que já procuram o Sebrae para tornar realidade o sonho de ser dono do seu próprio negócio. Há também aqueles trabalham na informalidade e querem legalizar suas atividades para usufruir dos benefícios da formalização, como a obtenção do CNPJ e o acesso a financiamentos bancários para impulsionar obter capital de giro e impulsionar sua empresa.
Na regional do Sebrae em Lençóis-Munim, que tem sede em Rosário e conta ainda com o Núcleo de Atendimento Empresarial (NAE) de Barreirinhas em sua estrutura, aumentou a procura por informações e registro para o Microempreendedor Individual (MEI), pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, contando com maiores garantias constitucionais.
Segundo as estatísticas do Portal do Empreendedor, o município de Rosário fechou o ano de 2022 com 712 Microempreendedores Individuais (MEIs). Já em Barreirinhas, onde está localizado o NAE do Sebrae, o número de MEIs no final do ano passado registrava 1.573.
Em todo o Maranhão, o número de MEIs chegou a 176,4 mil no final de 2022, colaborando para o contingente de 14,8 milhões de MEIs registrados em todo o País. Para apoiar o empreendedor, o Sebrae coloca à disposição sua estrutura própria, assim como as Salas do Empreendedor e as regionais da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), em parceria com os municípios e o governo do estado.
A formalização também pode ser feita totalmente online e gratuitamente, por meio do Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei).
“Após o cadastro do MEI, importante que o empresário se capacite continuamente para melhorar a gestão empresarial, a inovação e a competitividade do seu negócio. O Sebrae disponibiliza diversas capacitações, tanto presenciais quanto online, por meio do nosso portal www.sebrae.com.br, que traz uma série de cursos gratuitos”, sinaliza o gerente substituto do Sebrae em Lençóis-Munim, David Felipe Amorim.
Microempreendedor Individual
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 81 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado com carteira assinada com o salário mínimo ou o piso da categoria.
A principal vantagem para o empreendedor cadastrado como MEI é que a carga tributária não se altera com o volume de vendas: a pessoa jurídica paga, tendo faturamento ou não, o tributo de 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 5,00 (ISS) ou R$ 1,00 (ICMS).
Funcionários públicos federais não podem ser MEI. Já os funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento. E mais: o MEI não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa e nem pode ter ou abrir filial.
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