Acesse o Portal Sebrae
A busca por informações para a formalização de empresas está em alta neste início de 2023 no Maranhão, sendo a maior procura para a pessoa jurídica do Microempreendedor Individual (MEI). Nesse contexto, o Sebrae é um grande parceiro no repasse de informações, ajudando os candidatos a empresários durante o processo, minimizando suas dúvidas e até realizando os cadastros em suas regionais, como na de Pinheiro, que atende municípios da Baixada e Litoral Ocidental Maranhense.
Segundo as estatísticas do Portal do Empreendedor, só em 2022, no município de Pinheiro, 1.733 empreendedores optaram pela formalização do seu negócio. Desse total, 972 MEIs são homens e 761 mulheres e faixas etárias variando entre 18 e 70 anos, com maior incidência entre 31 e 40 anos.
“Eu trabalho com fabricação de laços e tiaras para bebês e crianças. Em 2022, recebi uma demanda de pedidos muito alta e de clientes que queriam a nota fiscal. Perdi muitas vendas por não possuir CNPJ, por isso resolvi procurar o Sebrae para obter informações e legalizar meu negócio. Não quero mais perder venda por estar na informalidade!”, destaca Dayanne Karla, fabricante de laços artesanais em Pinheiro.
Microempreendedor Individual
Figura jurídica instituída pela lei complementar 128/2008, o MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, contando com maiores garantias constitucionais. A formalização é gratuita e pode ser feita online através do Portal do Empreendedor www.gov.br/mei ou em uma das unidades físicas do Sebrae.
Após a inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), é gerado um CNPJ, sendo possível obter alguns benefícios como abertura de conta bancária empresarial com linhas de crédito específicas de acordo à atividade exercida, além da contribuição ao INSS onde é possível os seguintes benefícios previdenciários – aposentadoria (de acordo às novas regras), auxílio-doença, auxílio-maternidade e auxílio-reclusão.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até oitenta e um mil reais por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado com carteira assinada com o salário mínimo ou o piso da categoria.
A principal vantagem para o empreendedor cadastrado como MEI é que a carga tributária não se altera com o volume de vendas: a pessoa jurídica paga, tendo faturamento ou não, o tributo de 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 5,00 (ISS) ou R$ 1,00 (ICMS).
Funcionários públicos federais não podem ser MEI. Já os funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento. E mais: o MEI não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa e nem pode ter ou abrir filial.
Apoio do Sebrae
Em todo o Maranhão, o número de MEIs chega a 176,4 mil, colaborando para o contingente de 14,8 milhões de MEIs registrados em todo o País. “Nós do Sebrae temos o compromisso de incentivarmos e mostrarmos ao candidato a empresário as vantagens da formalização e o que ela traz de ganho para ele e para o seu negócio, colaborando, ainda, com o crescimento da Baixada e Litoral Ocidental já que os municípios aumentarão a sua arrecadação que, por conseguinte, será revertida em benefício da cidade e dos próprios munícipes”, explica a gerente regional do Sebrae em Pinheiro, Graça Fernandes.
Para apoiar o empreendedor, o Sebrae coloca à disposição sua estrutura própria no estado – unidades regionais, Núcleos de Atendimento Empresarial (NAEs) e Postos de Atendimento. Em parceria, também dão apoio nesse atendimento, as Salas do Empreendedor dos municípios e as regionais da Junta Comercial do Maranhão – Jucema.
Muitos empreendedores já sabem que o Sebrae tem em seu portfólio cursos, oficinas, palestras e consultorias voltados aos donos e colaboradores de micro e pequenas empresas, aos MEIs e, ainda, aos que sonham em abrir o próprio negócio. O foco das capacitações são gestão do negócio, competitividade, inovação e tecnologia, acesso a mercado e outras com vistas à sustentabilidade empresarial.
Antes de abrir o MEI leia…
Benefícios que podem ser cancelados
- Benefícios previdenciários: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade.
- Benefícios assistencialistas: seguro desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família, etc.
Benefícios que NÃO serão cancelados
- Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição
- Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)
- Programa de integração social (PIS)
- Pensão por falecimento do cônjuge/filho
- Pensão por falecimento dos pais
- Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável
Para saber mais acesse o Portal do Empreendedor www.gov.br/mei
