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O ano de 2023 do senhor Manoel Oliveira já começou de um jeito diferente, buscando o Sebrae para tirar do papel um sonho de duas décadas: abrir a própria livraria. O desejo de unir sonho, fonte de renda e garantias futuras da Previdência Social o fez decidir pela formalização na pessoa jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), mas ainda havia dúvidas dos primeiros passos e por isso ele procurou a regional do Sebrae em Imperatriz.
A busca de informações na regional do Sebrae em Imperatriz sobre formalização em geral e o cadastro como MEI, já tem sido uma demanda significativa em janeiro. Na maioria dos casos, os questionamentos mais recorrentes giram em torno da figura do MEI, benefícios, vantagens e documentação necessária, como é o caso do empreendedor Manoel.
“Eu vou começar do zero, estava com muitas dúvidas e vim ao Sebrae para saber por onde começar. A minha livraria evangélica é um sonho de 20 anos, que este ano criei coragem para montar, na minha própria casa. Bate aquele medo de não saber como vai ser ter uma empresa, mas esse ano terei meu empreendimento”, disse ele.
Querer ser dono do próprio negócio faz parte da meta de muitos brasileiros. Nesse contexto, uma boa opção é o MEI, que oferece como grandes atrativos tributo único e reduzido, além de uma série de benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso à Previdência Social, estímulos a linhas de crédito em bancos públicos e privados, participação em compras governamentais e outros.
Dados do Portal do Empreendedor (l1nq.com/PKO9Z) mostram um crescimento no número de MEIs em Imperatriz. Até dia 31 de dezembro de 2022, no acumulado, foram formalizados 15.626 microempreendedores na cidade. No Maranhão, esse número chega a 176.426 e, em todo o País, o ano de 2022 fechou com 14,8 milhões de MEIs.
“Com isso, verificamos que nós temos um indicador que se supera a cada ano, com crescimento, no acumulado, de cerca de 20% na cidade de Imperatriz. Ou seja, em 2019 nós tínhamos 9.550 cadastrados no MEI, em 2020 eram 11.547, 2021 contabilizou-se 13.665 e 2022 fechamos com mais de 15 mil. São microempreendedores de diversas atividades e o Sebrae, claro, com suporte a eles de capacitação, orientação técnica, gerencial, de mercado, e outros”, destacou a gerente regional do Sebrae em Imperatriz, Márcia Martins.
Sobre a forma de atuação desses empresários, as estatísticas mostram ainda que, no município, 42% atuam em estabelecimento fixo, 19% em internet, 18% porta a porta, postos móveis ou por ambulantes. Outras modalidades, como local fixo fora de loja e televendas, compõem as demais porcentagens de atuação na cidade. Cenário que mostra a versatilidade e criatividade para se empreender.
O que precisa para se formalizar?
- Dados pessoais (RG, dados de contato e endereço residencial);
- Dados do seu negócio (tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado);
- Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal (gov.br);
- Quem já tem o cadastro na conta gov.br , precisa ter o nível Prata ou Ouro;
- Quem ainda não possui, precisa fazer o cadastro. Em seguida, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor e clicar em Formalize-se.
Quais as restrições?
Contratar no máximo uma pessoa, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de empresa, além disso, não pode ter ou abrir filial outra empresa;
Ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional no ano de abertura. Se ultrapassar o limite, poderá pagar o percentual que excedeu ou mudar de categoria empresarial.
Contribuição
Em 2023, com o novo valor do salário mínimo de R$ 1.320,00 (a partir de janeiro), a taxa de contribuição previdenciária do MEI passa para R$ 66,00 mensais (5% do salário-mínimo), acrescida de R$ 5,00 (em caso de atividades taxadas com ISS) ou de R$ 1,00 (em caso de atividades taxadas com ICMS).
Para o MEI caminhoneiro, o valor será de R$ 158,40, correspondente a 12% do salário-mínimo, que também estão sujeitos com as mesmas taxas fixas de ISS e ICMS que os demais microempreendedores individuais.
