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Até o dia 31 de maio de 2024, microempreendedores individuais (MEIs) devem entregar à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao faturamento obtido em 2023 — envio obrigatório até mesmo para MEIs sem registro de ganhos no período. Segundo o DataSebrae, em levantamento que utiliza dados da Receita Federal, em 9 de dezembro de 2023 o Maranhão tinha 128,6 mil MEIs ativos, sendo 42,9 mil desse total na capital São Luís.
O processo de declaração é realizado de forma online no portal do Simples Nacional. É possível acessá-lo na página gov.br/mei. Nesse site, é necessário selecionar a aba Já sou MEI, selecionar Declaração Anual de Faturamentoe clicar em “Entregar Declaração Anual de Faturamento”. O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Empreendedores que ultrapassaram esse valor deverão pagar tributos sobre o excedente.
“Um detalhe importante é que o limite de faturamento do MEI é proporcional ao mês de abertura. Então se o empreendedor formalizou a empresa em setembro de 2023, por exemplo, o limite de faturamento até o fim do ano seria de R$ 29 mil”, alerta a gerente da Unidade de Atendimento do Sebrae Maranhão, Marina Lavareda. Ela também reforça a necessidade de respeitar o prazo de envio da DASN para evitar multa por atraso.
No portal do Simples Nacional será solicitado o CNPJ do MEI. Na sequência, o ano a ser declarado deve ser selecionado para prosseguir com o preenchimento do valor da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços, indicando também se houve ou não o registro de empregado. Caso não tenha havido movimentação ou faturamento, esses campos devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00.
Em seguida, será apresentado na tela um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Para concluir o processo, basta clicar em “Transmitir”e salvar o recibo de entrega.
Tutorial
Para ajudar os donos de pequenos negócios, o Sebrae disponibiliza um curto tutorial em vídeo, que mostra detalhadamente como preencher a DASN-MEI, além de esclarecer outras possíveis dúvidas relacionadas ao assunto. O vídeo está disponível no canal do Sebrae no Youtube, podendo ser acessado diretamente através do link: https://youtu.be/X39AXf83fXA.
Esse material faz parte de uma série de 10 vídeos com orientações práticas para facilitar a vida do MEI, como dicas sobre Como se formalizar como MEI, Como fazer o cadastro no portal Gov.BR, Como emitir as guias DAS do MEI em atraso, entre outros conteúdos.
Jornada MEI
O Sebrae preparou um portal com conteúdos voltados aos microempreendedores individuais e a quem deseja se tornar MEI. Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso a linhas de crédito diferenciadas.
Saiba mais no site sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/MEI.
