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Para quem planejou formalizar seu negócio nesse início do ano, aproveitando o prazo para inserção no Simples Nacional ou mesmo realizando o cadastro de sua atividade como Microempreendedor Individual, a equipe do Sebrae Maranhão está a postos em suas 12 unidades regionais no estado, assim como os agentes de desenvolvimento (Ads) nas Salas do Empreendedor dos municípios que já possuem esse espaço de desburocratização.
As dúvidas mais recorrentes giram em torno dos benefícios, vantagens e documentação necessária para ser um MEI, a maneira mais fácil e desburocratizada de se tornar uma pessoa jurídica, com tributo único e reduzido, emissão de notas fiscais, acesso à Previdência Social, estímulos a linhas de crédito em bancos públicos e privados, dentre outros.
“Importante destacar que muitos sites particulares prestam serviços ao MEI, mas cobram por isso. O empreendedor deve atentar que todos os procedimentos do MEI são gratuitos pelo Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) ou mesmo nas unidades do Sebrae e nas Salas do Empreendedor dos municípios”, ressalta a gerente de Atendimento da regional do Sebrae em São Luís, Paula Waldira Bastos, informando que a capital maranhense fechou o ano de 2022 com 60.314 MEIs cadastrados, correspondendo a 34,2% do total de microempreendedores individuais no estado (176.426).
Suzete Pires é uma das empreendedoras que resolveu formalizar o seu negócio neste início de ano e procurou o Sebrae, na manhã desta terça-feira, 24, para cadastrar a sua empresa de construção de galpões metálicos e serviços de pedreiro na pessoa jurídica do MEI.
O MEI é o profissional autônomo (trabalha por conta própria) que passou a usufruir de benefícios ao conquistar um CNPJ. “Como principais vantagens da formalização podemos apontar o direito ao registro empresarial (CNPJ) de forma gratuita, o que dá acesso a produtos e serviços bancários, e
missão de nota fiscal, assim como direitos e benefícios previdenciários”, pontua a gerente de Atendimento do Sebrae em São Luís, Paula Waldira Bastos.
Após o cadastro, o MEI é orientado pela equipe do Sebrae a passar por algumas capacitações, como cursos de Plano de Negócio, Gestão Financeira, Gestão de Pessoas e Marketing Digital, por exemplo. “Quanto mais preparado estiver o MEI, melhor fará a gestão do seu negócio. As capacitações devem ser contínuas na vida de um empreendedor”, destaca Paula Waldira.
Atualização
Com o novo valor R$ 1.320,00 do salário mínimo em 2023, a taxa de contribuição previdenciária do MEI passa para R$ 66,00 mensais (5% do salário-mínimo), acrescida de R$ 5,00 (em caso de atividades taxadas com ISS) ou de R$ 1,00 (em caso de atividades taxadas com ICMS). Já o MEI caminhoneiro, será no valor de R$ 158,40, correspondente a 12% do salário-mínimo, que também estão sujeitos com as mesmas taxas fixas de ISS e ICMS que os demais microempreendedores individuais.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), único guia mensal de recolhimento de impostos para o MEI, vence todo dia 20 do mês subsequente. Ou seja, o boleto de janeiro de 2023, vence no dia 20 de fevereiro de 2023. As formas de pagamento são em débito automático, pagamento on-line e boleto normal de pagamento no banco.
