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O ano de 2023 começou com movimentação na regional do Sebrae em Santa Inês, com empreendedores na busca por informações sobre formalização e cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). As dúvidas mais recorrentes giram em torno dos benefícios, vantagens e documentação necessária para ser um MEI, a maneira mais fácil e desburocratizada de se tornar uma pessoa jurídica, com tributo único e reduzido, emissão de notas fiscais, acesso à Previdência Social, estímulos a linhas de crédito em bancos públicos e privados, dentre outros.
Em Santa Inês, conforme dados do Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) 2.591 MEIs foram formalizados até o último dia 14 de Janeiro de 2023. No Maranhão, esse número chega a pelo menos 176 mil e, em todo o País, o ano de 2022 fechou com 14,8 milhões de MEIs.
Para o empreendedor Weff de Melo, o MEI é a melhor opção para quem está começando a trabalhar. “A minha família já tem um negócio no ramo de variedades e eu quero continuar nesse ramo, mas de forma legalizada. O MEI, por ser simples e ter cadastro rápido, ainda me traz benefícios. É uma das melhores opções para quem busca crescimento empresarial, como eu procuro”, afirma Weff.
O MEI é o profissional autônomo (trabalha por conta própria) que passa a usufruir de benefícios ao conquistar um CNPJ. “As principais vantagens da formalização estão relacionadas ao direito a um CNPJ de forma gratuita, permitindo ao empreendedor registro empresarial. Com o CNPJ, o empreendedor poderá ter acesso a produtos e serviços bancários como crédito, emitir nota fiscal, além de direitos e benefícios previdenciários”, pontua Kelly Lopes, analista do Sebrae em Santa Inês.
Atualização
Com o novo valor do salário mínimo em 2023, de R$ 1.320,00 (a partir de janeiro), a taxa de contribuição previdenciária do MEI passa para R$ 66,00 mensais (5% do salário-mínimo), acrescida de R$ 5,00 (em caso de atividades taxadas com ISS) ou de R$ 1,00 (em caso de atividades taxadas com ICMS). Já o MEI caminhoneiro, será no valor de R$ 158,40, correspondente a 12% do salário-mínimo, que também estão sujeitos com as mesmas taxas fixas de ISS e ICMS que os demais microempreendedores individuais.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), único guia mensal de recolhimento de impostos para o MEI, vence todo dia 20 do mês subsequente. Ou seja, o boleto de janeiro de 2023, vence no dia 20 de fevereiro de 2023. As formas de pagamento são em débito automático, pagamento on-line e boleto normal de pagamento no banco.
