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O Plano Plurianual (PPA) é um importante instrumento para o desenvolvimento estratégico dos municípios, que permite o planejamento, formulação e execução de políticas públicas com a governança local, envolvendo a sociedade e o mercado. E ainda, criando um ambiente de confiança, que então fomente o surgimento dos pequenos negócios, responsável por 30% do PIB no país.
Para orientar os administradores municipais sobre a correta elaboração e implementação do PPA, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE promoveu nesta quinta-feira (19), um webnário com o tema “O Plano Plurianual como instrumento de desenvolvimento local”, que reuniu prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais, servidores públicos, controladores e a sociedade em geral maranhense, em ambiente virtual para discutir sobre a temática.
O Sebrae Maranhão compôs a programação integrando o painel “Potencialidades locais como elemento relevante para agenda de construção do plano plurianual”, com a participação do diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal.
“A maior parte de nossas empresas no país são micro e pequenas empresas, como também o estado do Maranhão. 60% da mão de obra empregada no país e 30% do PIB advém das micro e pequenas empresas que estão nos municípios e geram riquezas no país. Esses dados são importantes na construção do PPA que integram políticas abrangentes. O Sebrae tem parcerias e convênios inclusive com o TCE, que buscam a implantação e o aperfeiçoamento previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123 de 2006)”, explicou o superintendente.
No Maranhão, 116 municípios tem a Lei Geral implementada, que regulamenta e gera um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, favorecendo consequentemente a geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, fortalecimento da economia e das sociedades. E para chegar aos municípios que ainda não tem a Lei Geral implementada, um importante instrumento que tem propiciado é por meio do programa Cidade Empreendedora, apresentado pelo diretor superintendente durante o painel, no webnário.
“O Sebrae tem interiorizado cada vez mais o programa Cidade Empreendedora. Neste segundo ciclo (2021-2022), estamos em 70 municípios contemplados por essa estratégia, na parceria direta com os municípios e também com o governo estadual apoiando 53 cidades. Nessa estratégia, temos diversas soluções que vão propiciar a melhoria do ambiente de negócios, integrando gestão pública e pequenos negócios. De início, fazemos entregas que apoiam o planejamento estratégico municipal como o documento Município em Números, que levanta as oportunidades e as vocações dos municípios, como ponto de partida, para contribuir com os gestores. Isso é relevante e pode contribuir na construção do PPA. O gestor municipal e sua equipe compreendem onde estão e planejam onde querem avançar”, frisou Albertino”.
Para o presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, a realização do evento evidencia o que deverá ser a marca de sua gestão: um esforço de aproximação inédito com todos os segmentos sociais, especialmente os mais fragilizados. “Por uma coincidência feliz, o primeiro evento público de nossa gestão se dá em pleno período de elaboração desse instrumento fundamental para o sucesso de qualquer gestão”, observa.
De acordo com o presidente, o evento se enquadra com perfeição tanto na missão do TCE, de contribuir com a gestão pública em benefício da sociedade, quanto na visão de atuação pedagógica e preventiva, estratégica hoje na atuação dos Tcs em todo o país. “O que queremos é a sociedade não somente como beneficiária passiva das políticas públicas, mas participando de sua formulação e atuando no acompanhamento de sua implementação”, afirma Oliveira.
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O QUE É
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
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